Condições de Venda
A OnPetFood pretende oferecer produtos e serviços para animais de companhia com base num elevado padrão de qualidade de forma gerar confiança recíproca. Para isso, apresentamos os termos e condições aplicáveis à nossa prestação de serviços:
1- Todas as encomendas serão entregues no domicílio do cliente, após 24h a 78h, depois de efectuado o pedido e confirmado o pagamento salvo rutura momentânea de stock.
2- Se após confirmação do pagamento da encomenda o produto estiver esgotado, a OnPetFood garante reposição do mesmo em 7 a 10 dias .
3- Se após confirmação do pagamento da encomenda o produto estiver esgotado ou com stock limitado, a OnPetFood informa o cliente sobre o tempo previsto para a reposição do mesmo de forma a que o cliente possa escolher entre aguardar a reposição do produto ou a devolução do valor do pagamento sem prejuízo para qualquerdas partes.
4- Caso algum dos produtos seja descontinuado a OnPetFood informa o cliente sobre o produto que o substituir para que o cliente possa escolher entre aguardar a substituição pelo novo produto ou a devolução do valor do pagamento sem prejuízo para qualquer das partes.
5- Em caso de vir a ocorrer mais que um ato de entrega por ausência ou alteração de morada por parte do cliente, será cobrado o valor das repetições, a liquidar no momento da entrega .
6- Para qualquer reclamação (ex: produto danificado) é obrigatória a verificação no ato da entrega.
7- Caso se verifique qualquer anomalia no ato de entrega, por favor proceda sempre à anulação da guia de transporte que o transportador pede para assinar a quem recebe a encomenda. Caso não tenha disponibilidade de verificar logo o produto escreva na mesma guia “sujeito a verificação”. Em qualquer dos casos assine a guia.
8- Caso a encomenda não seja entregue nas devidas condições, essa indicação deverá ser efectuada na guia, com descrição sumária dos factos.
9- A OnPetFood pode efetuar trocas no prazo de 2 dias após recepção da encomenda. Caso se verifique erro da parte da OnPetFood a troca será efectuada o mais rápido possível sem qualquer custo para o cliente. Para outro tipo de trocas o cliente será responsável pelos custos de transporte e serviços administrativos da troca.
10- O cliente pode proceder à devolução do(s) produto(s) (sendo-lhe efetuado o respetivo reembolso do preço pago) no prazo de 15 dias a contar da receção do(s) mesmo(s), desde que este(s) se encontre(m) no estado em que foi(ram) comprado(s) (incluindo a embalagem original). Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
11- A OnPetFood garante o melhor preço dos seus produtos quando comparado com outros espaços comerciais ou pet shops online portuguesas, podendo haver exceções promocionais em outros espaços comerciais .
12- À OnPetFood reserva-se o direito de alterar o preço a produtos da loja online que não estejam corretos, sem aviso prévio ao cliente.
13 – No caso de haver inserção de produtos via backoffice com preço errado por lapso ou preço 0€ por erro do sistema, a OnPetFood entrará em contacto com o cliente a fim de devolver o valor caso tenha feito o pagamento do mesmo ou informar o cancelamento da encomenda por erro de preço, para salvaguardar o decreto de Lei que não prevê o dumping dos produtos.
14 – De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, os consumidores podem recorrer a:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Aceda aqui à Plataforma Electrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.